TERMOS DE SERVIÇO

 

Última Atualização: 12 de Setembro de 2020

 

1. Introdução

 

DREAMS ON DEMAND (“DoD,” “nós,” ou “nosso(a)”) é dedicada a proteger a privacidade dos direitos de nossos usuários. DoD é a marca digital da GMK, uma empresa com 30 anos de experiência na arte de criar jogos de tabuleiro.

 

Esses termos (“Termos de Serviço” ou “Termos”) regem a relação entre você e a DoD, em relação ao seu uso dos jogos da “DoD” (“Jogos”) além de sites, incluindo, mas não limitado a dreamsondemand.net (coletivamente “Sites”) e os serviços fornecidos nos Sites ou através dos Sites e/ou acessíveis por meio de vários navegadores desktop e web móveis instalados localmente, incluindo, mas não limitados a Jogos ("Aplicativos"), e vários serviços API e outros serviços que podemos oferecer ocasionalmente, incluindo sem estar limitado a jogos sociais, online e/ou outros jogos e aplicativos (incluindo aplicativos móveis), fóruns comunitários e blogs (coletivamente, nossos "Serviços").

 

SEU DIREITO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA DOD ESTÁ SUJEITO A SEU CUMPRIMENTO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS AQUI. O uso dos Serviços também é regido pelo link da Política de Privacidade da DoD ("Política de Privacidade"), que está disponível on-line em nosso site e complementa estes Termos de Serviço.

 

Antes de acessar ou usar nossos serviços, também será solicitado que você registre uma conta ("Conta").

 

AO INSTALAR, USAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se você não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não instale, use ou acesse nossos Serviços de forma alguma.

 

Os Aplicativos são oferecidos somente a indivíduos que possuem a capacidade legal para concordar com estes Termos de Serviço e para formar um acordo vinculante sob a lei aplicável, ou que receberam o consentimento necessário de seu tutor legal para celebrar estes Termos. Portanto, você, pelo presente documento, declara que possui autoridade legal para celebrar estes Termos de Serviço, para utilizar os Serviços de acordo com estes Termos e para cumprir plenamente suas obrigações aqui descritas. Se você for menor de 18 anos, você declara que seu tutor legal revisou e concordou com estes Termos.

 

A DoD se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, a qualquer momento, estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade relacionada, publicando os termos alterados nos Serviços. Será considerado que você aceitou essas mudanças, ao continuar a utilizar os Serviços. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte da versão então vigente de nossos Termos de Serviço, a Política de Privacidade ou qualquer outra política, regras ou códigos de conduta ("Políticas Complementares"), você não poderá instalar, acessar e/ou usar os Serviços e será solicitado que pare imediatamente de usá-los e apague qualquer Aplicativo, e qualquer parte dele de seu dispositivo.

 

Privacidade das Crianças

 

A DoD oferece vários aplicativos (como jogos e experiências educacionais) que podem ser utilizados por crianças menores de treze (13) anos ("Crianças"), assim como certos Aplicativos que NÃO são dirigidos a tais Crianças.

 

Note que nossa Política de Privacidade estará sempre disponível por meio dos links das lojas (Apple e Google) e em nosso site. Alguns de nossos jogos também podem ter esta política, clicando em um link em "Opções" ou em um “Botão de Configurações". Nesse local, os pais e responsáveis legais terão acesso a todas as nossas práticas relativas à Privacidade das Crianças.

 

Ao ler nossas Políticas de Privacidade (Política Geral de Privacidade e Política de Privacidade Infantil), você concorda com nosso processo relativo à Privacidade Infantil e concorda que você é responsável por qualquer violação deste processo feita por você ou por qualquer membro de sua família.

 

 

2. Condições de Licença aos Usuários

 

2.1. Condições Gerais

 

Após seu acordo e cumprimento contínuo destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade e das Políticas Complementares (coletivamente, "Termos da DoD"), a DoD concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sub licenciável, revogável e limitada para instalar, acessar e usar os Serviços para seus próprios fins de entretenimento não comercial. Você concorda em não usar os Serviços para qualquer outra finalidade.

 

As licenças fornecidas pela DoD aos Usuários dos Serviços estão sujeitas às seguintes restrições:

  • Você aceita total responsabilidade por qualquer uso não autorizado do Serviço por menores de idade. Você é responsável por qualquer uso de seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento (por exemplo, PayPal) por menores de idade.

  • Você não deve vender, alugar, compartilhar ou dar sua Conta, nem criar uma conta usando uma identidade ou informação falsa ou em nome de alguém que não seja você mesmo; 

  • Você não deverá usar os Serviços se tiver sido previamente proibido de jogar ou usar qualquer Aplicativo da DoD;

  • Você não deverá utilizar os Serviços para anunciar, ou transmitir quaisquer anúncios comerciais a ninguém, incluindo cartas corrente, e-mails de lixo eletrônico ou spam ou mensagens repetitivas.

 

2.2. Criação de Conta

 

Ao criar sua conta, pode ser necessário que você selecione um nome de usuário e uma senha (“Informações de Login"), que você terá de digitar sempre que desejar acessar a essa Conta. Você não deve divulgar suas Informações de Login nem deixar ninguém acessar sua Conta ou fazer qualquer outra coisa que possa prejudicar a segurança ou a integridade de sua Conta. Se você tiver qualquer motivo para suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer violação na segurança de sua conta, incluindo, mas não se limitando a perda, roubo ou divulgação não autorizada das Informações de Login, você deve notificar imediatamente a DoD e alterar suas Informações de Login. 

 

Você é responsável por manter a confidencialidade e integridade das Informações de Login e você será responsável se elas forem usadas ou acessadas por outras pessoas, incluindo, mas não se limitando a fins de compras na aplicação, sejam ou não autorizadas por você. Em outras palavras, você é responsável por tudo que acontecer em sua Conta.

 

A DoD se reserva o direito de apagar ou recuperar qualquer nome de usuário a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a, reclamações de terceiros que um nome de usuário viole os direitos de privacidade desses terceiros.

2.3. Restrições de Licença

 

Qualquer uso dos Serviços que não esteja de acordo com as restrições e regras fornecidas por estes Termos de Serviço é estritamente proibido. Nos reservamos o direito de imediatamente negar ou revogar sua licença para os Serviços no caso de violação de qualquer dos termos aqui descritos e também podemos responsabilizá-lo por qualquer violação da lei.

 

Para ter acesso aos Serviços, você não pode, em nenhuma circunstância:

  • Envolver-se em qualquer ato que a DoD considere estar em conflito com o espírito ou intenção dos Serviços ou fazer uso impróprio dos serviços de apoio da DoD.

  • Usar trapaças, explorações, software de automação, bots, hacks, modificações ou qualquer software não autorizado projetado para modificar ou interferir nos Serviços, ou, sem o consentimento expresso da DoD, modificar ou alterar quaisquer partes ou seções dos Serviços.

  • Interromper, sobrecarregar, ajudar ou auxiliar na interrupção ou sobrecarga de qualquer dispositivo ou servidor dedicado a auxiliar ou apoiar o funcionamento dos Serviços;

  • Empregar, ajudar ou se envolver em qualquer tipo de ataque, incluindo, mas não limitado à distribuição de vírus, ataques de negação de serviço ou outras tentativas de interferir nos Serviços ou de perturbar o uso dos Serviços por qualquer outra pessoa;

  • Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, às Contas registradas a terceiros ou aos computadores, servidores ou redes conectadas aos Serviços, por qualquer meio que não seja a interface do usuário fornecida pela DoD, incluindo, mas não limitado a tentativas ou ações para contornar ou modificar, ou para encorajar ou ajudar terceiros a contornar ou modificar, qualquer recurso de segurança, tecnologia, dispositivo ou software que faça parte dos Serviços;

  • Alterar ou acrescentar qualquer coisa nos Serviços que seja de alguma forma abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória, racista, sexista, religiosamente intolerante ou de outra forma ofensiva;

  • Publicar quaisquer dados sobre os Serviços que contenham nudez ou violência excessiva, ou que contenham um link para esse tipo de conteúdo;

  • Assediar, abusar ou prejudicar, ou defender ou incitar assédio, abuso ou dano a outra pessoa ou grupo, incluindo funcionários da DoD e representantes do serviço de atendimento ao cliente;

  • Transmitir ou publicar nos Serviços qualquer material ou informação que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, especialmente através da imitação de tal pessoa, incluindo, mas não limitado a um funcionário da DoD;

  • Reverter engenharia, descompilar, desmontar, decifrar ou de outra forma tentar derivar o código fonte de qualquer software subjacente ou outra propriedade intelectual usada para a prestação dos Serviços, ou obter quaisquer dados dos Serviços usando qualquer método não expressamente permitido pela DoD;

  • Transgredir, desobedecer ou não cumprir com qualquer legislação internacional ou doméstica aplicável;

  • Solicitar, coletar, roubar ou extorquir qualquer informação pessoal de outros Usuários ou colocar informações particulares de qualquer pessoa nos Serviços, incluindo informações pessoalmente identificáveis (seja em forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação e dados financeiros.

 

A DoD SE RESERVA NO ÚNICO DIREITO DE DETERMINAR QUAL CONDUTA CONSIDERA ESTAR EM CONTRADIÇÃO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO. A DoD SE RESERVA NO DIREITO DE TOMAR MEDIDAS COMO RESULTADO, O QUE PODE INCLUIR, MAS NÃO SE LIMITA A APAGAR SUA CONTA E PROIBI-LO DE USAR OS SERVIÇOS.

 

2.4. Suspensão e Rescisão da Licença

 

Sem limitação a quaisquer outros recursos ou ações, a DoD se reserva no direito de restringir, modificar, suspender ou apagar contas ou limitar o acesso aos Serviços ou partes deles, com ou sem aviso prévio, se você estiver, ou se a DoD suspeitar que você esteja, deixando de cumprir qualquer um dos Termos da DoD ou participando de qualquer uso real ou suspeito de uso ilegal ou impróprio dos Serviços. A DoD poderá, a seu exclusivo critério, recuperar ou apagar seu nome de usuário, nome de exibição e avatar como resultado do encerramento ou restrição da Conta, bem como revogar quaisquer benefícios, privilégios, itens ganhos e itens adquiridos associados ao seu uso dos Serviços, ressaltando-se que a DoD não tem obrigação de compensar você por qualquer perda ou dano resultante dessas restrições ou revogações.

 

Sem limitação a quaisquer outros recursos ou ações, a DoD se reserva no direito de limitar, suspender ou encerrar as Contas e Serviços ou partes destes, com ou sem aviso prévio ao Usuário, proibir o acesso a nossos Jogos e Sites, atrasar ou remover conteúdo hospedado e tomar ações técnicas e legais para impedi-lo de acessar e usar os Serviços, se acreditarmos que você esteja violando qualquer lei, infringindo quaisquer direitos de propriedade intelectual da DoD ou de terceiros, ou não agindo de acordo com os Termos da DoD.

 

A DoD também poderá encerrar qualquer Conta que tenha ficado inativa por 180 dias.

 

A DoD poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, deixar de oferecer e/ou apoiar os Serviços ou qualquer de suas partes, momento em que sua licença para usar os Serviços ou qualquer de suas partes será automaticamente encerrada. A DoD não será responsável por fornecer quaisquer reembolsos, pagamentos ou outras compensações a você devido a essa rescisão dos Serviços.

 

Você pode excluir sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo, entrando em contato com a DoD em privacy@dreamsondemand.net e informar a DoD adequadamente que você deseja rescindir sua Conta.

 

 

3. Propriedade de Licença

 

3.1. Serviços

 

Você adquiriu uma licença para usar os Serviços e seus direitos estão sujeitos a estes Termos de Serviço, à Política de Privacidade e às Políticas Complementares. Você reconhece e concorda que todos os direitos autorais, marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual (coletivamente, "Direitos de Propriedade Intelectual") relacionados a todo o material ou conteúdo fornecido como parte dos Serviços deverão permanecer sempre de propriedade da DoD ou de seus respectivos proprietários terceirizados ("Licenciadores"). Você está autorizado a utilizar este material somente conforme expressamente autorizado pela DoD ou pelos Licenciadores. Você reconhece e concorda que o material e conteúdo contido nos Serviços é disponibilizado somente para seu uso pessoal e não comercial.

 

3.2. Direitos Autorais e Marcas Registradas

 

Os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados aos Serviços e aos materiais neles contidos ou acessíveis através deles são de propriedade da DoD ou de seus Licenciadores. Os Serviços e os materiais neles contidos ou acessíveis através deles e os Direitos de Propriedade Intelectual neles contidos não podem ser copiados, distribuídos, publicados, licenciados, utilizados ou reproduzidos de nenhuma forma (exceto na medida estritamente necessária para acessar e utilizar os Serviços).

 

O nome da marca "DoD" e o logo da DoD são marcas registradas de propriedade da DoD e não podem ser usados, copiados ou reproduzidos de forma alguma sem o Nosso consentimento por escrito.

 

Todas as marcas registradas que não pertencem à DoD são de propriedade de seus respectivos donos terceiros e são utilizadas com sua permissão. Nada contido nos Serviços pode ser interpretado como concessão, por implicação, suspensão ou não, de qualquer direito ou licença de uso de qualquer marca registrada.

 

Para os fins descritos acima, os Direitos de Propriedade Intelectual incluem, mas não estão limitados a qualquer patente, software, marca registrada, nome comercial, marca de serviço, nome de serviço, design, direito de design, direitos autorais, sequência, “aparência” e arranjo de itens, direitos de banco de dados, direitos morais, know-how, segredo comercial e outras informações confidenciais, direitos relacionados a qualquer um desses itens em qualquer país, direitos na natureza de direitos de concorrência desleal e direitos de processar por transmissão ou outros direitos intelectuais ou comerciais semelhantes (em cada caso registrados ou não) e registros e pedidos de registro de qualquer um deles.

 

3.3.  Itens Virtuais

 

A DoD possui, licenciou ou tem direitos de uso de todos os conteúdos apresentados ou originados nos Serviços. Você concorda que não tem direito ou título a qualquer conteúdo apresentado ou originado nos Serviços, incluindo, mas não limitado a (a) "Moeda Virtual", seja dinheiro virtual, diamantes ou outros, e (b) "Itens Virtuais no Jogo" (coletivamente, "Itens Virtuais"), seja ganho em um jogo ou comprado da DoD, ou quaisquer outros componentes associados a uma Conta ou armazenados nos Serviços.

 

Todas as compras e resgates de Itens Virtuais feitos através dos Serviços são finais e não reembolsáveis. 

 

Você reconhece e concorda que os Itens Virtuais não têm valor em dinheiro e que nem a DoD nem qualquer outra pessoa ou entidade têm qualquer obrigação de trocar seus Itens Virtuais por qualquer coisa de valor, incluindo, mas não se limitando à moeda ou bens reais, e que, se sua Conta for encerrada, suspensa ou de outra forma modificada ou se seu direito de acesso aos Serviços for encerrado, os itens virtuais anexados à sua Conta não terão valor. Os itens comprados também não podem ser trocados entre os jogos, a menos que sejam explicitamente informados.

 

 

4. Conteúdo do Usuário

 

4.1. Termos Gerais

 

"Conteúdo do usuário" significa quaisquer comunicações, imagens, sons e todo o material, dados e informações que os usuários transmitem através dos Serviços. Ao transmitir ou enviar qualquer Conteúdo de Usuário durante a utilização dos Serviços, você afirma, representa e garante que essa transmissão ou envio:

 

  1. É correta e não confidencial;

  2. não viola quaisquer leis, restrições contratuais ou direitos de terceiros e que você tenha permissão de qualquer terceiro cujas informações pessoais ou propriedade intelectual estejam compreendidas no Conteúdo do Usuário; e

  3. é livre de vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso.

 

A DoD pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, rever, analisar, editar, apagar, desativar ou tornar indisponível qualquer Conteúdo de Usuário, independentemente de suas razões para tal.

 

4.2. Triagem de Conteúdo

 

A DoD não será considerada responsável por qualquer envio de Conteúdo de Usuário e não assume nenhuma responsabilidade pelo monitoramento dos Serviços em busca de conteúdo ou material impróprio. A DoD não é capaz e não possui os recursos necessários para analisar todo o Conteúdo do Usuário. Portanto, a DoD não faz pré-triagem ou monitora todo esse conteúdo. Ao utilizar os Serviços, você pode ser exposto a Conteúdo de Usuário que seja ofensivo, indecente, ou que não esteja de acordo com suas expectativas. Você assume todos os riscos associados ao seu uso dos Serviços e seu acesso a qualquer Conteúdo de Usuário disponível em conexão com eles.

 

A nosso critério e somente em termos da legislação que seguimos e respeitando os direitos estabelecidos em nossas Políticas, nossos representantes ou tecnologia podem monitorar e/ou registrar sua interação com os Serviços ou comunicações (incluindo, mas não se limitando ao texto de bate-papo) quando você estiver utilizando os Serviços.

 

Ao firmar estes Termos de Serviço, você, pelo presente, dá seu consentimento irrevogável a tal monitoramento e registro, respeitando os termos da COPPA, GDPR e LGPD e em relação às Crianças, onde o consentimento dos pais será obrigatoriamente verificado.

 

Se a qualquer momento a DoD optar, a seu critério exclusivo, por monitorar os Serviços, a DoD não assume nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário e não assume nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer Conteúdo impróprio do Usuário. Nós, após o consentimento dos pais, também permitimos que todos os pais vejam as informações que seus filhos carregaram e haverá um procedimento para apagá-las, enviando um e-mail para privacy@dreamsondemand.net

 

Temos o direito, mas não a obrigação, a nosso critério exclusivo, de editar, recusar a publicação ou remover qualquer Conteúdo de Usuário.

 

4.3. Exibição de Informações Através dos Serviços

 

4.3.1. Ideias de Usuários

 

A DoD não aceita ou leva em consideração quaisquer ideias não solicitadas apresentadas pelos Usuários, incluindo ideias para novas promoções, produtos, jogos, aplicativos, tecnologias, processos ou outras ideias (coletivamente, “Ideias do Usuário"). Você não deve transmitir ou através dos Serviços ou Plataformas de Terceiros nenhuma ideia de usuário que você considere confidencial ou proprietária. Você concorda que a DoD não será obrigada a tratar nenhuma ideia de usuário como sendo confidencial ou proprietária. Você é responsável por qualquer Ideias de Usuário que apresentar.

 

Você concorda que, ao enviar Ideias de Usuário à DoD, incluindo quaisquer conceitos, know-how ou tecnologias, você concede à DoD uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, vender, explorar, preparar trabalhos derivados e exibir as Ideias de Usuário em conexão com os Serviços e com os negócios da DoD (e/ou de seu sucessor), incluindo, mas não limitado a promover e redistribuir parte ou a totalidade das Ideias de Usuário (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia, sejam agora conhecidos ou futuramente desenvolvidos, sem pagamento ou créditos para você ou para outras pessoas. A DoD não tem obrigação de avaliar, rever, usar ou remunerar qualquer Ideia de Usuário

 

4.3.2. Responsabilidade por seu Próprio Conteúdo

 

Você é o único responsável pelas informações que você, por qualquer meio, compartilha através de nossos Serviços ou em conexão com os Serviços, bem como pelas informações que você fornece a terceiros. A DoD reserva-se o direito de rejeitar, recusar a publicação ou excluir, a seu exclusivo critério, por qualquer razão, qualquer Conteúdo de Usuário disponibilizado através dos Serviços.

 

4.4. Concessão de licença à DoD

 

Você concede à DoD uma licença irrevogável, perpétua, transferível, totalmente paga, livre de royalties, mundial (incluindo o direito de sublicenciar e ceder a terceiros) e o direito de copiar, reproduzir, fixar, adaptar, modificar, criar obras derivadas, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, arrendar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, ou fornecer acesso à transmissão eletrônica, comunicar ao público por telecomunicação, exibir, executar, entrar na memória do computador e usar e praticar, de qualquer forma, seu Conteúdo de Usuário, bem como todas as obras modificadas e derivadas dele em conexão com nossa prestação dos Serviços, incluindo marketing e promoções desses Serviços.

 

Você concede ainda à DoD o direito incondicional e irrevogável de usar e explorar seu nome, nome de usuário, nome de exibição, avatar e qualquer outra informação ou material incluído em qualquer Conteúdo de Usuário e em conexão com qualquer Conteúdo de Usuário, sem qualquer obrigação para com você. Exceto quando proibido por lei, você renuncia a qualquer direito de atribuição e/ou qualquer direito moral que possa ter em relação ao seu Conteúdo de Usuário, independentemente de seu Conteúdo de Usuário ser modificado ou alterado de qualquer forma.

 

A DoD não reivindica qualquer direito de propriedade sobre seu Conteúdo de Usuário e nada nestes Termos de Serviço pretende restringir quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar seu Conteúdo de Usuário. Você reconhece e concorda que a DoD não tem obrigação de monitorar ou fazer valer seus direitos de propriedade intelectual em relação ao seu Conteúdo de Usuário.

 

4.5. Interações de Usuários

 

Você é o único responsável por suas interações com outros Usuários e quaisquer outras partes com as quais interage através dos Serviços. A DoD se reserva o direito, mas não tem a obrigação, de se envolver de qualquer forma com essas interações e ocasionais disputas relacionadas. Você cooperará totalmente com a DoD para investigar qualquer atividade suspeita ilegal, fraudulenta ou imprópria, incluindo, mas não se limitando a conceder à DoD acesso a qualquer seção de sua Conta protegida por senha.

 

Se você tiver uma disputa com um ou mais Usuários, você isenta A DoD e qualquer um de seus administradores, controladores, diretores, agentes, subsidiárias, joint ventures e funcionários de qualquer responsabilidade, e você também renuncia a todas as reivindicações, demandas e danos (reais e consequentes) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de alguma forma ligados a essas disputas.

 

4.6. Conteúdo do Usuário Provenientes de Crianças

 

Conforme totalmente descrito em nossa Política de Privacidade, a DoD respeita os direitos das crianças e, consequentemente, não coleta, usa ou divulga ou permite que quaisquer terceiros coletem, usem ou divulguem quaisquer Informações Pessoais de crianças. Se soubermos que coletamos qualquer informação pessoal de crianças, excluiremos essa informação o mais rápido possível. Entre em contato através do e-mail privacy@dreamsondemand.net se você tiver algum motivo para suspeitar que a DoD coletou informações pessoais de Crianças. Mediante a sua notificação, investigaremos prontamente e, se for preciso, apagaremos as Informações Pessoais impróprias o mais rápido possível.

 

No entanto, existe um processo específico para que os pais analisem todas as informações que só podem ser coletadas mediante autorização e para exigir a exclusão. Nenhum dado pessoal é processado sem um consentimento parental claro e transparente. 

 

5. Termos de Compra

 

5.1. Condições Gerais de Compras

 

Nos Serviços, você pode adquirir, com moeda real, uma licença limitada, pessoal, não atribuível e revogável para usar Itens Virtuais e outros bens ou serviços ("Mercadoria"). Você também pode obter licença para usar itens virtuais resgatando a moeda virtual de terceiros, incluindo, mas não se limitando aos Créditos do Facebook. Você reconhece que não possui nem tem quaisquer direitos em relação aos Itens Virtuais, Bens ou Mercadorias que você possa adquirir.

 

A DoD se reserva o direito de gerenciar, controlar, alterar ou excluir Itens Virtuais e/ou Mercadorias a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade para com você ou qualquer terceiro.

 

A exibição de Itens Virtuais para uso nos Serviços começará imediatamente após a aceitação de sua compra pela DoD.

 

Qualquer transferência, negociação, venda ou troca não autorizada de quaisquer itens ou contas virtuais ("Transações não autorizadas") com qualquer pessoa, incluindo outros Usuários, é estritamente proibida sob estes Termos. Todos os Usuários que se envolvem nessas atividades o fazem por sua própria conta e risco e concordam em indenizar a DoD contra toda e qualquer consequência, reclamação e responsabilidade resultantes de tais ações.

 

Você reconhece que a DoD pode suspender, rescindir, descontinuar ou reverter qualquer Transação não autorizada, independentemente de quando tal Transação não autorizada ocorreu (ou ainda estiver para ocorrer).

 

Você concorda ainda que a DoD pode, a seu critério exclusivo, cancelar qualquer transação que não seja do seu melhor interesse, ou pode debitar seu saldo de Moeda Virtual, o que pode drenar seu saldo para um valor zero. A DoD também pode, a seu critério exclusivo, encerrar, suspender ou modificar sua Conta se você se envolver ou ajudar em qualquer transação não autorizada.

 

A verificação de determinadas informações aplicáveis a uma transação envolvendo Itens Virtuais pode ser necessária antes da aceitação da DoD. Além disso, como condição para receber determinados Itens Virtuais ou outros prêmios por participar em promoções, poderá ser solicitado que você forneça informações adicionais, assine uma liberação ou autorize o uso de determinadas informações sobre você nos materiais de marketing da DoD e outras atividades relacionadas com os Serviços.

 

Você garante e concorda que a DoD não terá nenhuma responsabilidade pelo uso ou perda dessas informações, ou de Itens Virtuais, devido a qualquer atividade não autorizada de terceiros, tais como hacking, phishing, exploração de senhas, engenharia social, e/ou qualquer outra atividade não autorizada de terceiros ou de outros Usuários. A DoD pode substituir esses itens virtuais perdidos sob certas circunstâncias, a exclusivo critério dela, caso a caso, sem incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade.

 

A DoD ou seu agente designado pode exigir que você forneça o número de seu cartão de crédito ou qualquer outra informação de faturamento que possa ser considerada necessária para a compra de Itens Virtuais. Você também pode ser apresentado com a opção de participar de ofertas de terceiros para receber Moeda Virtual.

 

A DoD não é responsável perante você por qualquer cartão de crédito ou encargos e taxas relacionadas a suas transações nos Serviços, em ou através de Plataformas de Terceiros, ou por sua participação em qualquer oferta de terceiros. Todas essas transações são administradas por um terceiro processador de pagamento e/ou loja. A DoD renuncia expressamente a qualquer responsabilidade por essas transações de pagamento, incluindo o uso fraudulento de seu cartão de crédito, conta bancária ou outro tipo de conta de pagamento por terceiros e você concorda que sua única forma de recurso em relação a problemas com as transações de pagamento é através do respectivo processador e/ou loja de terceiros.

 

Você reconhece e concorda:

 

  • que qualquer informação relacionada a transações com cartão de crédito será tratada pela DoD conforme descrito em nossa Política de Privacidade e, conforme aplicável, nas políticas de privacidade do(s) respectivo(s) processador(es) de pagamento de terceiros ou lojas;

  • que todas as informações relacionadas ao cartão de crédito e outras informações de pagamento que você fornecer à DoD, seu processador de pagamento designado ou loja, ou um terceiro que forneça ofertas, sejam precisas, atuais e completas;

  • que você pagará todos e quaisquer encargos incorridos por você resultantes de sua compra à(s) taxa(s) vigente(s) quando tais encargos forem incorridos e

  • que você é responsável por todos e quaisquer impostos e penalidades federais, estaduais e locais, se houver, relativos a ou decorrentes de sua compra.

 

Além disso, você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou por qualquer pessoa usando uma Conta registrada em seu nome. A DoD reserva-se o direito de revisar, a qualquer momento, os preços de todos os bens e serviços oferecidos através dos Serviços.

 

Você reconhece que a DoD não é obrigada a fornecer qualquer reembolso, pagamento ou outra compensação se a sua conta for encerrada, se esse encerramento for voluntário ou involuntário, ou se você fez o pagamento através da DoD ou de qualquer outro agente designado, como descrito anteriormente na Seção 3.3.

 

5.2. Termos Adicionais do Fornecedor da Plataforma

 

Os Aplicativos serão disponibilizados nas plataformas ("Plataformas") fornecidas por terceiros ("Provedores de Plataformas").

 

Os respectivos Termos de Uso, Política de Privacidade ou qualquer outra política, regras ou códigos de conduta relacionados ao uso da Plataforma, (coletivamente, "Termos do Provedor da Plataforma") regem seu uso das seguintes Plataformas:

 

  • iTunes Store, Mac App Store e App Store, todos fornecidos e mantidos pela Apple Inc. (Plataforma iOS);

  • Google Play, fornecido e mantido pela Google Inc. (Plataforma Android);

  • Amazon Appstore, fornecido e mantido pela Amazon Digital Services Inc. (Amazon AppStore Sourced Software).

  • Windows Phone Store, fornecido e mantido pela Microsoft Corporation (Plataforma Windows)

 

As disposições específicas aplicáveis para cada Provedor de Plataforma são claramente detalhadas em seus próprios Termos do Provedor de Plataforma. Ao baixar o Aplicativo de uma Plataforma, você reconhece que leu, revisou, compreendeu e aceitou os Termos do Provedor da Plataforma e que concorda em estar vinculado a eles e em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação ao uso da Plataforma.

 

Se você não concordar com os Termos do Provedor da Plataforma, ou não desejar ficar vinculado a eles, não instale e não utilize os Serviços. Se qualquer disposição destes Termos de Serviço entrar em conflito com os Termos do Provedor da Plataforma, os primeiros prevalecerão.

 

O Provedor da Plataforma pode se reservar o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes de seus Termos do Provedor da Plataforma a qualquer momento, colocando as respectivas emendas na Plataforma. Será considerado que você aceitou essas mudanças, ao continuar a utilizar a Plataforma e os Serviços. Se em algum momento você não concordar com qualquer parte da versão então vigente dos Termos do Provedor da Plataforma, você deve parar imediatamente de usar a Plataforma e os Serviços.

 

Estes Termos de Serviço representam o acordo entre você e a DoD e não com o Provedor da Plataforma, que não é considerado como parte destes Termos. Entretanto, você reconhece que o Provedor da Plataforma e suas subsidiárias são beneficiários de terceiros destes Termos de Serviço e, portanto, têm o direito (e são considerados como tendo aceito o direito) de fazer cumprir estes Termos de Serviço.

 

A DoD é a única responsável pelos Aplicativos e qualquer conteúdo relacionado a elas. Você reconhece que o Provedor da Plataforma não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo.

 

Se você acessar os Serviços de qualquer outro mercado on-line para aplicativos de software não expressamente declarados aqui, você reconhece que revisou e aceitou os termos de serviço e as políticas de privacidade do próprio mercado.

 

 

6. Atualizações de Serviços

 

Você entende que os Serviços estão sujeitos a novos desenvolvimentos, ajustes e atualizações. Você pode ser solicitado a aceitar atualizações dos Serviços que você instalou em seu dispositivo a fim de continuar usando-os. Você reconhece e concorda que a DoD pode, a seu exclusivo critério, atualizar unilateralmente os Serviços, notificando-o ou não. Além disso, você também pode precisar atualizar softwares de terceiros de tempos em tempos a fim de continuar acessando e usando os Serviços.

 

 

7. Isenção de Garantias

 

Além da limitação de responsabilidade descrita na Seção 8 abaixo, os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas às garantias de comerciabilidade, completude, confiabilidade, adequação a uma finalidade específica, título, não infração e aquelas decorrentes do curso da negociação ou uso do comércio. A DoD não garante que você poderá sempre, a qualquer momento ou local, acessar ou usar os Serviços e nem garante que os Serviços serão prestados ininterruptamente ou sem erros, nem tampouco que eventuais defeitos serão corrigidos, ou que os Serviços estão livres de vírus ou outros componentes nocivos.

 

 

8.  Limitações de Responsabilidade e Indenização

 

A DoD não será considerada responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, punitivos ou outros danos semelhantes sofridos por você ou quaisquer outros usuários, incluindo, mas não limitado a, perda de receitas, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis (entretanto, essas perdas são qualificadas), decorrentes ou relacionadas de qualquer forma a estes Termos de Serviço ou aos próprios Serviços, seja com base em contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria legal e se a DoD foi ou não avisada da possibilidade de tais danos. 

 

Não obstante as limitações acima, a responsabilidade da DoD é limitada ao valor total que você pagou à DoD de acordo com estes Termos de Serviço durante os seis (6) meses imediatamente anteriores à data em que você fez sua primeira reivindicação. Você reconhece e concorda que se você não tiver pago nada à DoD durante esse período de tempo, sua única e exclusiva solução (e responsabilidade exclusiva da DoD) para qualquer disputa relativa à DoD ou qualquer de suas afiliadas ou agentes é parar de usar os Serviços e cancelar sua Conta.

 

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por certos tipos de danos. Assim, algumas das isenções de responsabilidade e limitações acima podem não se aplicar a você. Na medida em que a DoD não possa, como resultado da aplicação da lei, renunciar a qualquer garantia ou limitar sua responsabilidade conforme aqui estabelecido, o escopo de tal garantia e a extensão da responsabilidade da DoD deverá ser o mínimo permitido sob tal lei aplicável.

 

Você concorda em indenizar, defender e isentar a DoD de e contra toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, afirmados por qualquer terceiro resultante ou decorrente de seu uso dos Serviços, ou de qualquer violação destes Termos de Serviço por você, desde que a violação de direitos seja atribuível a seu comportamento intencional ou negligente.

 

 

9. Ofertas de Terceiros

 

Os Serviços podem incluir links para outros websites ou serviços (incluindo anúncios e provedores de pagamento) apenas como uma conveniência para você (“Sites Vinculados), conforme mais detalhado em nossa Política de Privacidade. A exibição de quaisquer Sites Vinculados nos Serviços não implica o endosso pela DoD de qualquer conteúdo, informação, material, produtos ou serviços fornecidos ou postados por terceiros através desses Sites Vinculados.

 

Você é responsável por ler e cumprir as declarações de privacidade e os termos de uso publicados por terceiros em quaisquer Sites Vinculados antes de usá-los ou acessá-los. Observe que a DoD não tem qualquer controle sobre o conteúdo e informações postadas ou transmitidas através de Sites Vinculados e não pode ser responsabilizada se não estiverem funcionando corretamente.

 

Você reconhece e concorda que o acesso e uso dos Sites Vinculados, incluindo as informações, materiais, produtos e serviços fornecidos ou disponíveis através deles, são de seu próprio risco, e reconhece e concorda que a DoD não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegadamente causado pelo seu uso de qualquer Site Vinculado.

 

Sua correspondência ou negócios com, ou participação em promoções de anunciantes encontradas nos ou através dos Serviços são exclusivamente entre você e tal anunciante e não deve interpretar qualquer responsabilidade ou obrigação para a DoD.

 

 

10. Condições Gerais

 

10.1. Atribuição dos Termos

 

A DoD pode atribuir ou delegar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, os Termos da DoD, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade. Você não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações estipulados sob os Termos da DoD sem o consentimento prévio por escrito da DoD, e qualquer cessão e delegação não autorizada, feita por você, será considerada como ineficaz.

 

10.2. Políticas Complementares

 

A DoD poderá promulgar e publicar Políticas Complementares a qualquer momento, conforme definido na Seção 1 acima, relacionadas a serviços específicos, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços adicionais está sujeito a essas Políticas Suplementares e a estes Termos de Serviço.

 

10.3. Hierarquia de Acordos

 

Estes Termos de Serviço contêm todo o entendimento entre você e a DoD e substituem todos os acordos e entendimentos prévios das partes relacionadas aos assuntos aqui tratados, sejam eles eletrônicos, orais ou escritos, ou se estabelecidos por costume, prática, política ou precedente.

 

10.4. Autonomia das Cláusulas

 

Você e a DoD concordam que se qualquer parte dos Termos da DoD for considerada ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal disposição será, quanto a tal jurisdição, ineficaz somente na medida em que tal determinação de invalidade ou inaplicabilidade for considerada ilegal ou inaplicável, sem afetar a validade ou aplicabilidade dos mesmos de qualquer outra forma ou jurisdição e sem afetar as demais disposições dos termos, que continuarão em pleno vigor e efeito.

 

10.5. Renúncia e Modificação dos Termos

 

Se a DoD deixar de exigir ou impor o estrito desempenho por você de qualquer disposição dos Termos da DoD ou deixar de exercer qualquer direito sob eles, essa atitude não será considerada como uma renúncia ou renúncia ao direito da DoD de afirmar ou confiar em qualquer disposição ou direito nessa ou em qualquer outra instância.

 

Uma renúncia a qualquer disposição dos Termos da DoD somente será válida se fornecida por escrito e somente será aplicável ao incidente e ocorrência específicos assim renunciados.

 

Exceto conforme expressa e especificamente estabelecido nestes Termos de Serviço, nenhuma representação, declaração, consentimento, renúncia ou outros atos ou omissões da DoD serão considerados como modificação destes Termos de Serviço nem juridicamente vinculativos, a menos que documentados por escrito físico, assinado por você e por um representante da DoD devidamente nomeado.

 

10.6. Notificações

 

Podemos enviar notificações através de publicações em nossos Sites ou através de qualquer outro meio de comunicação que você nos tenha fornecido. Todas as notificações encaminhadas por você ou exigidas de você sob os Termos da DoD devem ser feitas por escrito e endereçadas a: 

 

DoD / GMK NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Av. Professora Dea Ehrhardt Carvalho, 770 – sala 1

13101-664 / Campinas – SP - Brasil

 

Quaisquer notificações que você possa nos enviar e que não estejam de acordo com esta Seção não terão efeito legal.

 

10.7. Resoluções Jurídicas

 

Você reconhece que os direitos concedidos à DoD e as obrigações assumidas por você nos Termos de Serviço são de natureza única e insubstituível, cuja perda prejudicará irreparavelmente a DoD e que não pode ser substituída apenas por danos monetários, de modo que a DoD terá direito a injunção ou outra medida justa (sem a obrigação de afixar qualquer caução ou garantia ou prova de danos) no caso de qualquer violação ou antecipação de violação por você.

 

Você renuncia irrevogavelmente a todos os direitos de buscar medidas liminares ou outras medidas equitativas, ou de restringir a operação dos Serviços, a exploração de qualquer publicidade ou outros materiais emitidos em conexão com eles, ou a exploração dos Serviços ou qualquer conteúdo ou outro material usado ou exibido através dos Serviços, e concorda em limitar suas reivindicações a reivindicações de danos monetários, de acordo com o escopo restrito da Seção 8, se houver.

 

10.8. Força Maior

 

A DoD não será responsável por qualquer atraso ou falha de desempenho resultante de causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a, falhas na Internet e telecomunicações, Intempéries ou ação governamental, atos de hackers ou outros terceiros maliciosos, problemas com a internet, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, enchentes, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, e escassez de combustível, energia, mão-de-obra ou outros materiais.

 

 

11. Resolução de Disputas e Legislação Governamental

 

Se surgir uma disputa entre você e a DoD, nós o incentivamos a entrar em contato conosco diretamente em privacy@dreamsondemand.net para buscar acordo mútuo. Você concorda que todas as disputas entre você e a DoD serão regidas pelas leis do Brasil, sem consideração a qualquer conflito de disposições legais. Você concorda que qualquer reclamação ou disputa que você possa ter contra a DoD deve ser resolvida exclusivamente por um tribunal localizado na cidade de São Paulo, Brasil.